Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas
O PL 13.594 – Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) tem por objetivo estabelecer o compromisso do Estado do Rio Grande do Sul frente ao desafio das mudanças climáticas globais que estamos enfrentando e à urgência de medidas a serem tomadas. A lei visa contribuir para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável.
Este Projeto de Lei propõe desde iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, ao processo de geração de riquezas que atende às necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.
A PGMC também propõe a prevenção de alterações no meio físico ou biota resultante da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humano.
Confira os demais compromissos previstos no Projeto de Lei 13.594 – PGMC (formato PDF).
Mais informes
Saúde e meio ambiente andam juntos: entrevista ao Viver Bem Guaíba
O epidemiologista Carlos Dora fala sobre como as mudanças climáticas influenciam o aumento de doenças respiratórias, problemas cardiovasculares e outros impactos na saúde coletiva, além dos desafios para os sistemas de saúde.
Os Potenciais Impactos à Saúde Humana do “Projeto Natureza” da CMPC Celulose Riograndense
O pretenso mega empreendimento da CMPC celulose não leva em consideração os riscos à saúde da população, jogando uma quatidade imensa de efluentes tóxicos próximo a pontos de captação de água para uso potável.
Pedido de veto à PL da Devastação – Argumentos médicos
Caso o PL 2159/21 seja aprovado, haverá um aumento da morbimortalidade da população brasileira, especialmente entre os mais vulneráveis, com consequente risco de colapso do sistema de saúde.
Solicite uma AIS independente para o projeto da Mina Guaíba
Seis sociedades médicas e duas sociedades da saúde gaúchas emitiram pareceres técnicos solicitando uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) independente e de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde) para o projeto de exploração de carvão mineral da Mina Guaíba-RS (consulte aqui o dossiê) . A AMRIGS (Associação Médica do Rio Grande do Sul) também já se posicionou (leia aqui) sobre os riscos que o projeto da Mina Guaíba pode oferecer à saúde. Junte-se a elas e assine o pedido pela AIS.