Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas

O PL 13.594 – Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) tem por objetivo estabelecer o compromisso do Estado do Rio Grande do Sul frente ao desafio das mudanças climáticas globais que estamos enfrentando e à urgência de medidas a serem tomadas. A lei visa contribuir para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável. 

Este Projeto de Lei propõe desde iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, ao processo de geração de riquezas que atende às necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. 

A PGMC também propõe a prevenção de alterações no meio físico ou biota resultante da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humano. 

Confira os demais compromissos previstos no Projeto de Lei 13.594 – PGMC (formato PDF).

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Presidente da FEPAM afirmou que “O carvão não polui na hora que é extraído“. Não poderia estar mais equivocada. Leia aqui nossa resposta publicada no Jornal do Comércio em 08/04/22.

Solicite uma AIS independente para o projeto da Mina Guaíba

Seis sociedades médicas e duas sociedades da saúde gaúchas emitiram pareceres técnicos solicitando uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) independente e de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde) para o projeto de exploração de carvão mineral da Mina Guaíba-RS (consulte aqui o dossiê) . A AMRIGS (Associação Médica do Rio Grande do Sul) também já se posicionou (leia aqui) sobre os riscos que o projeto da Mina Guaíba pode oferecer à saúde. Junte-se a elas e assine o pedido pela AIS.

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