Seguimos alertas

Agradecemos os apoios à carta ao Presidente e congratulamos o Brasil pelo Presidente Lula ter vetado os 63 artigos mais perigosos do PL da Devastação, que mais comprometiam a saúde da população brasileira.

Entretanto, devemos permanecer alertas e ativos porque permanece o artigo que agiliza o licenciamento de empreendimentos estratégicos, o chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Além disso, o PL deve ainda passar pelo poder legislativo.

Os vetos serão analisados em sessão do Congresso Nacional e podem ser mantidos ou cancelados. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/08/publicada-lei-do-licenciamento-ambiental-com-63-vetos